TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

CNJ nega pagamento de auxílio-alimentação a juízes

Noberto Mânica poderá responder a processo em liberdade

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Viação de ônibus é condenada a indenizar proprietário de veículo

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe

Bruxa paga indenização a cliente por falha em feitiço

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados